Termos de Uso – Programa de Afiliados SOFTVIX

1. Objeto

O presente Termo regula a participação do Afiliado no Programa de Afiliados da SOFTVIX, por meio do qual o Afiliado poderá divulgar produtos/serviços e receber comissões sobre vendas efetivamente realizadas por meio de seus links de indicação.

2. Natureza da relação

• Autonomia: A participação no Programa de Afiliados não gera qualquer vínculo empregatício, societário, de representação, associação ou parceria entre as partes.
• Independência: O Afiliado atua de forma independente e autônoma, assumindo integralmente os riscos de sua atividade.

3. Cadastro e aceitação

• Adesão: Para participar, o Afiliado deve realizar cadastro na plataforma e aceitar integralmente este Termo.
• Aprovação: A aprovação do cadastro é de exclusiva responsabilidade da SOFTVIX.

4. Comissões e saques

• Regra de comissão: O Afiliado fará jus a comissões sobre vendas realizadas por meio de seus links de indicação, conforme regras e percentuais definidos pela SOFTVIX.
• Recorrência: As comissões poderão ser recorrentes, enquanto o cliente indicado permanecer ativo.
• Disponibilidade para saque: Os valores das comissões ficarão disponíveis para saque assim que forem recebidos pela SOFTVIX dos clientes.
• Limite de saques mensais: Não há limite mínimo ou máximo de valores para saque, porém o Afiliado poderá realizar até 2 (dois) saques por mês.
• Forma de pagamento: Os pagamentos serão efetuados via PIX, utilizando como chave o CPF do Afiliado informado no cadastro.

5. Obrigações do afiliado

• Boas práticas: Divulgar os produtos/serviços de forma ética e lícita, sem práticas enganosas ou abusivas.
• Responsabilidade fiscal: Responsabilizar-se por suas próprias obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos valores recebidos.
• Uso de marca: Não utilizar marcas, logotipos ou materiais da SOFTVIX sem autorização expressa.

6. Obrigações da SOFTVIX

• Materiais de divulgação: Disponibilizar ao Afiliado links e materiais de divulgação.
• Pagamentos: Efetuar o pagamento das comissões devidas, nos prazos e condições estabelecidos neste Termo.

7. Rescisão

• Denúncia: O presente Termo poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia.
• Descumprimento: Em caso de violação das regras, a SOFTVIX poderá suspender ou cancelar a participação do Afiliado.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Vitória – ES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.