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NF-e – Mudança da Versão 3.10 para 4.0

A Nota Fiscal Eletrônica evoluiu o seu layout da versão 3.10 para a versão 4.0 e à partir do dia 02/07/2018 somente a versão 4.0 vai ficar ativa.

A versão 4.0 foi implantada em 15/01/2018 para testes e em 22/01/2018 entrou em produção, porém a versão 3.10 continuava ativa para que fossem feitos os ajustes finos e para que as aplicações administrativas fiscais pudessem se adequar e testar o ambiente da nova versão.

O detalhe importante a ser considerado é que à partir do dia 02/07/2018 a versão 3.10 será desativada e somente a versão 4.0 ficará ativa, portanto quem não atualizar os seus aplicativos administrativos vai ficar sem emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O prazo para desativação da versão 3.10 para a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – NFC-e será mais adiante, será em 01/10/2018, portanto, para as empresas que só emitem NFC-e a atualização poderá esperar mais um pouquinho.

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos.
O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.
A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e a Nota Técnica 2016/002 v1.42 traz todas as informações das alterações feitas e o que motivou as alterações.
Para quem quiser conhecer todos os detalhes das alterações basta acessar o portal da Nota fiscal Eletrônica no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br.

Não deixem de atualizar os seus sistemas administrativos, porque prazo está se esgotando, e nem deixem para última hora para evitar transtornos.

Entre em contato conosco para as providências necessárias.

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Porque contratar serviço de manutenção de aplicativos fiscais?

Esse negócio de ter um compromisso mensal realmente é uma coisa que todos nós detestamos, não é mesmo?! Sim, é verdade.

Mas existem certos compromissos mensais que quase não temos como nos desvencilhar deles, sob pena de corrermos o risco de termos prejuízos maiores, e pode ter certeza, a manutenção de sistemas administrativos fiscais é um deles!

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Contas de água, energia e telefone são documentos fiscais

As contas de água, energia e telefone devem ser registrados nos sistemas administrativos?

A conta de água, energia e telefone são documentos fiscais conforme posto no artigo nº 130, parte geral do RICMS/MG, desta forma eles deverão ser escriturados no livro de registro de entrada, uma vez que o adquirente seja contribuinte do imposto.

Há alguns documentos fiscais que não são escriturados no livro Registro de Entradas, tais como:

a) Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, pelo fato de esses documentos serem emitidos somente para pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do imposto estadual. Ressalte-se que o contribuinte do imposto nunca poderá receber esse documento fiscal, e, conseqüentemente, não há que falar em escrituração no Registro de Entradas;

b) Nota Fiscal de Serviços (tributados pelo ISS), por ser de competência municipal, salvo os casos de nota fiscal conjugada.

Na hipótese de o contribuinte receber quaisquer desses documentos, eles somente servirão como comprovantes de despesas válidos para lançamentos contábeis e no caso da Nota Fiscal de Serviços poderá ser lançada no livro de serviços tomados, quando adotado pelo município em que estiver domiciliado. ( RICMS-MG/2002 , Anexo V , arts. 166 a 171 )

Desta forma, o que passar pelo livro de entrada, integrará o arquivo SINTEGRA e, portanto, deve ser registrado nos Sistemas Administrativos.

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Atualização de Aplicativos Administrativos

Nós vendemos licenças definitivas dos sistemas administrativos Digisat e Smallsoft, porém volta e meia essas empresas disponibilizam novas versões de seus aplicativos e o propósito deste artigo é falar um pouco sobre esse assunto.

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Taxa do Boleto Bancário

Prezados clientes,

Queremos informar que estamos sendo forçados a passar a cobrar taxa de serviço para os boletos bancários emitidos para o serviço de hospedagem.

A Caixa Econômica Federal, o banco onde mantemos a nossa conta corrente, aumentou o valor da Taxa de Cobrança do boleto bancário em 100%, passando de R$ 2,95 para R$ 5,90.

Os valores de nossos serviços de hospedagem são pequenos e por esta razão a taxa de cobrança estabelecida pela Caixa Econômica Federal eleva em muito o custo da prestação do serviço.

Como não queremos aumentar o valor do serviço de hospedagem, optamos cobrar parte do valor da taxa de cobrança no boleto bancário. E assim, a partir desta será acrescido o valor de R$ 3,50 ao valor do boleto bancário.

Para contornar o problema e evitar o pagamento dos R$ 3,50 no boleto bancário, os nossos clientes passarão a ter a opção de usar o Pagseguro para fazer o pagamento das mensalidades através de Cartão de Crédito.